Bem-vindo ao LumeBaby! Ao usar nosso aplicativo, você concorda com os seguintes termos. Por favor, leia-os cuidadosamente.
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou usar o LumeBaby, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum dos termos, não use o aplicativo.
- Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Etercode
- Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o LumeBaby
- Uso do app implica aceitação da Política de Privacidade
2. Descrição do Serviço
O LumeBaby é um assistente inteligente para cuidados com bebês que:
- Utiliza inteligência artificial (Claude da Anthropic) para fornecer orientações personalizadas
- Monitora padrões de sono, alimentação e desenvolvimento do bebê
- Oferece recomendações baseadas em dados e melhores práticas pediátricas
- Sincroniza dados entre seus dispositivos via iCloud
- Permite compartilhamento com familiares através de convites
3. Assinatura e Pagamento
Modelo de Assinatura:
- Teste Grátis: 7 dias para novos usuários avaliarem todos os recursos premium
- Planos Disponíveis: Mensal, Trimestral e Anual
- Renovação Automática: Sua assinatura renova automaticamente até que seja cancelada
- Cobrança: Processada através da sua conta Apple ID
Gerenciamento de Assinatura:
- Gerencie via Configurações do iOS > Apple ID > Assinaturas
- Cancele a qualquer momento antes do próximo período de cobrança
- Sem penalidades por cancelamento
- Acesso aos recursos premium até o fim do período pago
4. Cancelamento e Reembolsos
Política de Cancelamento:
- Cancele a qualquer momento através das configurações da App Store
- Cancelamento tem efeito no fim do período de cobrança atual
- Não há cobrança proporcional para cancelamento antecipado
Política de Reembolso:
- Reembolsos são geridos pela Apple de acordo com suas políticas
- Para solicitar reembolso, entre em contato com o Suporte da Apple
- Geralmente processados dentro de 48 horas úteis
5. Uso Aceitável
Você concorda em:
- ✅ Usar o aplicativo apenas para fins pessoais e legais
- ✅ Fornecer informações precisas e atualizadas
- ✅ Manter a confidencialidade de sua conta
- ✅ Respeitar os direitos de outros usuários
É proibido:
- ❌ Usar o app para fins comerciais sem autorização
- ❌ Fazer engenharia reversa ou descompilar o código
- ❌ Compartilhar conteúdo ofensivo ou ilegal
- ❌ Tentar acessar dados de outros usuários
- ❌ Sobrecarregar ou interferir com os servidores
6. Limitações e Isenções de Responsabilidade
⚠️ AVISO IMPORTANTE:
- O LumeBaby NÃO substitui aconselhamento médico profissional
- As recomendações são informativas e educacionais
- Sempre consulte um pediatra para questões de saúde
- Em caso de emergência, procure atendimento médico imediato
Limitações:
- O app fornece informações gerais, não diagnósticos médicos
- A precisão da IA depende da qualidade dos dados fornecidos
- Resultados podem variar entre bebês e famílias
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço
7. Propriedade Intelectual
Direitos e Licenças:
- Todo o conteúdo do LumeBaby é propriedade da Etercode ou de seus licenciadores
- Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível
- Você mantém propriedade dos dados que insere no aplicativo
- Marcas registradas e logotipos são protegidos por lei
8. Privacidade e Dados
Compromisso com sua privacidade:
- Processamento local de áudio no dispositivo
- Dados de saúde protegidos por criptografia end-to-end
- Conformidade total com LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Você controla o compartilhamento de dados com familiares
Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.
9. Modificações do Serviço
Nos reservamos o direito de:
- Modificar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento
- Atualizar preços com aviso prévio de 30 dias
- Alterar estes termos (notificaremos sobre mudanças significativas)
- Melhorar continuamente o aplicativo com novos recursos
10. Término de Conta
Suspensão ou Término:
- Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos
- Você pode solicitar exclusão permanente de conta a qualquer momento
- Dados serão excluídos conforme nossa Política de Retenção
- Assinaturas ativas serão canceladas após exclusão
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Termos Legais:
- Estes termos são regidos pelas leis do Brasil
- Disputas serão resolvidas na jurisdição de São Paulo, SP
- Conformidade com LGPD e regulamentações brasileiras
- Tentativa de resolução amigável antes de processos legais
12. Integração com Serviços Apple
O LumeBaby utiliza:
- Sign in with Apple: Autenticação segura
- iCloud: Sincronização de dados
- HealthKit: Integração com dados de saúde (opcional)
- StoreKit: Compras e assinaturas
O uso destes serviços está sujeito aos Termos de Serviço da Apple.
13. Isenção de Garantias
O LumeBaby é fornecido "como está" e "conforme disponível":
- Não garantimos que o serviço será livre de erros ou interrupções
- Não garantimos resultados específicos no desenvolvimento do bebê
- Envidamos nossos melhores esforços para manter qualidade e disponibilidade
- Melhorias contínuas com base no feedback dos usuários
14. Limitação de Responsabilidade
Até o limite permitido por lei:
- Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais
- Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pela assinatura
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas recomendações
- Consulte sempre profissionais de saúde qualificados
15. Contato e Suporte
Precisa de ajuda?
- Suporte Geral: support@lumebaby.app
- Questões Legais: legal@lumebaby.app
- Privacidade/DPO: privacy@lumebaby.app
- Website: lumebaby.app
Tempo de Resposta: Geralmente respondemos dentro de 24-48 horas úteis.
16. Alterações nestes Termos
Atualizações:
- Podemos atualizar estes termos periodicamente
- Notificaremos sobre mudanças significativas via app ou email
- Data da última atualização sempre visível no topo
- Uso continuado após mudanças constitui aceitação